Direito Imobiliário

Quem não registra não é dono: como regularizar um imóvel

Entenda por que contrato ou escritura sem registro pode deixar seu imóvel irregular e conheça as principais formas de regularização, como adjudicação compulsória, usucapião e inventário. Comprar um imóvel, pagar integralmente o preço e receber as chaves nem sempre significa, juridicamente, tornar-se proprietário. Essa afirmação pode causar surpresa, mas decorre de uma das regras mais …

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DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO

como funciona e quais são os cuidados necessários? A doação com reserva de usufruto é um instrumento jurídico frequentemente utilizado no planejamento sucessório. Por meio dela, uma pessoa transfere gratuitamente a propriedade de determinado bem, mas preserva para si o direito de utilizá-lo e receber seus frutos durante o período estabelecido no instrumento. No caso …

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