O sonho da casa própria finalmente se realizou! A compra de um imóvel é um marco importante na vida de qualquer pessoa, representando a conquista de um patrimônio e a construção de um lar. No entanto, após a euforia da compra, muitos proprietários negligenciam um passo crucial para garantir a segurança jurídica do seu investimento: a regularização do imóvel.
No universo do direito imobiliário, uma máxima se destaca pela sua simplicidade e verdade incontestável: “Quem não registra, não é dono”. Este princípio reflete a importância crítica do registro de propriedade para a efetivação da posse e propriedade em conformidade com a legislação brasileira.
A regularização de um imóvel não é apenas uma formalidade burocrática; é uma necessidade legal que confere segurança jurídica ao proprietário, além de ser fundamental para o exercício pleno de direitos sobre o bem.
A Base Legal: Registro de Imóveis
No Brasil, a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) estabelece que o registro de imóveis deve ser feito no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde o imóvel se localiza.
Este ato formaliza juridicamente a transferência de propriedade, garantindo ao titular o direito real sobre o bem. Sem este registro, a propriedade não se completa, deixando o “proprietário” em uma posição vulnerável a disputas e fraudes.
Por Que Registrar?
1. Segurança Jurídica: O registro confere ao proprietário a prova incontestável de sua titularidade, protegendo-o contra reivindicações de terceiros.
2. Proteção contra fraudes: O registro do imóvel dificulta a prática de fraudes, como a venda de um mesmo imóvel para várias pessoas.
3. Acesso ao Crédito: Instituições financeiras exigem o registro do imóvel como garantia para a concessão de empréstimos e financiamentos.
4. Facilita a Venda do Imóvel: A venda, compra, doação, ou qualquer outra forma de transferência de propriedade com segurança só pode ser efetivada legalmente com a propriedade devidamente registrada.
5. Regularização Fiscal: O registro permite a atualização da titularidade do imóvel junto aos órgãos municipais, viabilizando a correta tributação e evitando problemas fiscais.
6. Herança: A regularização facilita o processo de transmissão de bens imóveis por herança, evitando conflitos entre herdeiros e problemas de inventário.
7. Valorização do Imóvel: Seu imóvel regularizado será precificado pelo valor justo de mercado, enquanto o imóvel irregular pode chegar de 40% a 50% de depreciação frente a um imóvel onde a matrícula esteja registrada no nome do vendedor.
O Processo de Regularização
A regularização de um imóvel envolve diversas etapas, que podem variar dependendo da situação específica do bem. Em linhas gerais, o processo inclui:
1. Levantamento Documental: Reunir todos os documentos necessários, como a escritura pública de compra e venda, o IPTU, a planta e o memorial descritivo do imóvel.
2. Certidões Negativas: Obter certidões negativas de débitos e ônus reais vinculados ao imóvel.
3. Avaliação e Pagamento de ITBI: Avaliar o imóvel para o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), quando aplicável.
4. Escrituração: Elaboração da escritura pública de compra e venda por um tabelião, seguida do registro no Cartório de Registro de Imóveis.
5. Usucapião: É o procedimento derradeiro em que, cumprindo os requisitos e pressupostos legais, pode-se regularizar o imóvel não havendo outros meios. Tal procedimento pode ser feito no âmbito judicial ou extrajudicial.
Cada etapa requer atenção aos detalhes e conhecimento específico da legislação e procedimentos locais. Por isso, a assistência de um advogado especializado em direito imobiliário é altamente recomendada para orientar e facilitar o processo de regularização.
Conclusão
A máxima “Quem não registra, não é dono” encapsula uma verdade fundamental no direito imobiliário brasileiro.
A regularização do imóvel é um investimento na segurança do seu patrimônio. Não deixe de registrar seu imóvel!
A regularização e o registro de um imóvel são passos indispensáveis para garantir a segurança jurídica da propriedade, permitindo ao proprietário usufruir plenamente de seus direitos.
Ignorar a importância desse processo pode resultar em consequências desastrosas, incluindo a perda do imóvel.
Portanto, é essencial que os proprietários de imóveis tomem as medidas necessárias para regularizar sua situação, assegurando sua paz de mente e proteção legal.
—————-
Obs. Este artigo foi escrito por um advogado especialista em direito imobiliário. As informações aqui contidas não constituem consulta jurídica e não devem ser interpretadas como tal. Para obter orientação específica sobre o seu caso, consulte um advogado.
