Uma importante mudança promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode tornar o inventário extrajudicial mais ágil e menos burocrático. Com a publicação da Resolução CNJ nº 695/2026, a lavratura da escritura pública de inventário e partilha não pode mais ser condicionada à comprovação do pagamento prévio do ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis …
STJ decide: pagar o aluguel sempre atrasado pode levar ao despejo Inquilino que paga o aluguel, mas faz dos atrasos uma prática recorrente, pode enfrentar a rescisão do contrato e o despejo. Entenda a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça. Muitas pessoas acreditam que, enquanto o aluguel for pago — ainda que com atraso …
Atraso recorrente no aluguel pode causar despejo? Veja decisão do STJ” Leia mais »
No Direito Imobiliário, a deterioração natural do imóvel, também denominada desgaste natural pelo uso normal da coisa (desgaste ordinário ou desgaste decorrente do tempo), não pode ser imputada ao locatário como obrigação de indenizar ou restaurar o imóvel ao estado de novo. A matéria decorre da interpretação conjunta da Lei do Inquilinato, do Código Civil …
A DETERIORAÇÃO NATURAL DO IMÓVEL NAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS Leia mais »
COMO O LOCATÁRIO PODE ENCERRAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO ANTES DO PRAZO? Se você está pensando em encerrar o contrato de locação antes do prazo estipulado, saiba que, sim, é possível, mas é importante conhecer as regras que envolvem essa decisão para evitar problemas legais. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) é a principal …
QUANDO E COMO O LOCATÁRIO PODE ENCERRAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO ANTES DO PRAZO? Leia mais »
Rescisão de Contrato de Locação: Quando o Proprietário Pode Encerrar o Contrato Antes do Prazo? No Brasil, o contrato de locação de imóveis é regulamentado pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que estabelece os direitos e deveres tanto do locador (proprietário) quanto do locatário (inquilino). Um dos temas mais importantes e que gera muitas …
QUANDO O PROPRIETÁRIO PODE ENCERRAR O CONTRATO ANTES DO PRAZO? Leia mais »
Detenção e Posse no Direito Imobiliário Brasileiro: Uma Análise Comparativa No universo jurídico brasileiro, especialmente no âmbito do direito imobiliário, os conceitos de detenção e posse são fundamentais para a compreensão de direitos e deveres relacionados a bens imóveis. A distinção entre esses termos é essencial para a análise de casos que envolvem a ocupação …
DETENÇÃO E POSSE NO DIREITO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA Leia mais »
QUAL O PRAZO DE POSSE MÍNIMA PARA REQUERER A USUCAPIÃO? No universo do direito imobiliário, um dos temas mais relevantes e que frequentemente impacta a vida dos cidadãos é a usucapião. Este mecanismo legal permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel mediante a posse contínua e pacífica por um período determinado, sob …
QUAL O PRAZO DE POSSE MÍNIMA PARA REQUERER A USUCAPIÃO? Leia mais »
A Importância da Usucapião Extrajudicial no Direito Imobiliário No universo do Direito Imobiliário, poucos temas são tão relevantes quanto a usucapião, um instrumento que permite a aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem. Tradicionalmente, esse processo era conhecido por sua tramitação judicial, muitas vezes longa e complexa. No entanto, a partir de uma mudança …
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E SUA IMPORTÂNCIA NO DIREITO IMOBILIÁRIO Leia mais »
Tem uma grande diferença de “Servidão de Passagem” e “Passagem Forçada”. Acontece normalmente nas situações em que alguém compra um imóvel “encravado”, sem acesso para via pública. A servidão de passagem é constituída com um contrato onde você vai pagar para passar no terreno do outro, faz-se por escritura pública e registra. Essa servidão pode …
USUCAPIÃO DE IMÓVEL COM ARRESTO Sim, é possível requerer a usucapião de um imóvel mesmo que haja um registro de arresto na matrícula. No entanto, é importante entender como esses dois conceitos se interrelacionam e quais são os desafios e considerações específicas nesse contexto. Usucapião: É uma forma de aquisição da propriedade que se dá …
